Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2424

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 10/06/1980

Data da Publicação: -

Ementa:

Constitui Comissão Especial p/ estudo de desmembramento e regularização de lote urbano.

Processo Administrativo Nº: 51.107/78

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2459 28/08/1980 DECRETO Nomeia o servidor Valdir Ramos de Oliveira para integrar a Comissão Esp. p/ estudo de desmembr. e regulariz. de lote urbano. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1571 28/03/1978 LEI Regularização de lotes de terrenos. Referencia
1598 08/11/1978 LEI Altera Lei 1571/78 - Regularização de lotes urbanos. Referencia
1671 29/05/1980 LEI Altera Lei 1571/78, que trata de regularização de lotes de terrenos. Referencia
2111 29/11/1978 DECRETO Constitui Comissão Especial para estudo de desmembramento e regularização de lote urbano. Revoga


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