Data da Legislação: 10/06/1980
Ementa:
Constitui Comissão Especial p/ estudo de desmembramento e regularização de lote urbano.
Processo Administrativo Nº: 51.107/78
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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2459 | 28/08/1980 | DECRETO | Nomeia o servidor Valdir Ramos de Oliveira para integrar a Comissão Esp. p/ estudo de desmembr. e regulariz. de lote urbano. | Altera | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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1571 | 28/03/1978 | LEI | Regularização de lotes de terrenos. | Referencia | Detalhes |
1598 | 08/11/1978 | LEI | Altera Lei 1571/78 - Regularização de lotes urbanos. | Referencia | Detalhes |
1671 | 29/05/1980 | LEI | Altera Lei 1571/78, que trata de regularização de lotes de terrenos. | Referencia | Detalhes |
2111 | 29/11/1978 | DECRETO | Constitui Comissão Especial para estudo de desmembramento e regularização de lote urbano. | Revoga | Detalhes |