Data da Legislação: 03/07/1986
Ementa:
Disciplina instalação de postos de abastecimento de combustíveis.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2294 | 26/06/1990 | LEI | Altera Lei 2069/1986 - Instalação de Postos de Abastecimento de Combustíveis. | Altera | Detalhes |