Data da Legislação: 26/06/1990
Ementa:
Altera Lei 2069/1986 - Instalação de Postos de Abastecimento de Combustíveis.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2662 | 18/10/1995 | LEI | Altera Lei nº 1.714/81- Lei Zoneamento. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2069 | 03/07/1986 | LEI | Disciplina instalação de postos de abastecimento de combustíveis. | Altera | Detalhes |