Data da Legislação: 11/01/1988
Ementa:
Autoriza concessão de área ao Lar do Menor de Mauá - Vl. Fausto Neves Morelli.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3260 | 18/02/2000 | LEI | Desafeta área e autoriza doação à Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - construção Shopping Center (+ isenção IPTU e ISSQN). | Revoga | Detalhes |