Data da Legislação: 29/03/1989
Ementa:
Dispõe sobre contratação servidores por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Processo Administrativo Nº: -.-
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2250 | 29/09/1989 | LEI | Prorroga prazo constante art. 3º Lei 2.227/89 - contratação servidores tempo determinado. | Altera | Detalhes |
| 2254 | 23/10/1989 | LEI | Fica criado o Quadro de Servidores vinculados a convênios - área Saúde e Educação. Abertura de Crédito Adicional Especial - NCz$ 330.000,00. | Referencia | Detalhes |
| 2287 | 27/04/1990 | LEI | Cria funções no Quadro de Servidores Vinculados a Convênios - áreas da Saúde e Educação. | Referencia | Detalhes |