Data da Legislação: 04/07/1990
Ementa:
Retifica Faixa Salarial constante do art. 4º da Lei nº 2.291/90.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2291 | 07/06/1990 | LEI | Reajuste Escala Padrões Venc. Executivo. | Altera | Detalhes |