Data da Legislação: 05/07/1990
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1991.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2279 | 20/02/1990 | LEI | Altera §§ 1º e 2º Lei nº 2231/89 (antecipação de reajuste). | Referencia | Detalhes |