Data da Legislação: 28/08/1990
Data da Publicação: -
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º da Lei 2237/1989, que dispõe sobre medidas de Proteção contra Incêndio.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho: -
Possui Adin: Não
Notas: