Número da legislação:

233

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 16/02/1959

Ementa:

Altera artigos. 1º e 2º da Lei nº 457/48 (SA)- Taxa de conservação de estradas municipais.


Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
634 11/11/1963 LEI Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Conservação de Estradas Municipais. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia: