Data da Legislação: 18/04/1980
Ementa:
Cria Comissão Especial de julgamento de obras.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2556 | 13/02/1981 | DECRETO | Constitui a Comissão Permanente de Licitação e de Julgamento. | Referencia | Detalhes |
| 3141 | 05/01/1984 | DECRETO | Fica criada a Comissão Especial de Julgamento de Obras. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2170 | 13/02/1979 | DECRETO | Nomeia membros Comissão Perm. de Licitações/ Julgamento de Tomadas de Preços e Concorrências. | Referencia | Detalhes |