Data da Legislação: 30/04/1992
Ementa:
Autoriza convênio c/ órgãos Gov. Federal -obras Gruta S.Luzia., rede esgoto, canaliz.rios e pavim.e unid.hosp.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2357 | 02/07/1991 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1992. | Referencia | Detalhes |