Data da Legislação: 02/07/1991
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1992.
Processo Administrativo Nº: -.-
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2416 | 30/04/1992 | LEI | Autoriza convênio c/ órgãos Gov. Federal -obras Gruta S.Luzia., rede esgoto, canaliz.rios e pavim.e unid.hosp. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2341 | 11/03/1991 | LEI | Reajuste Escala Padrões Vencimentos - Executivo. | Referencia | Detalhes |