Data da Legislação: 28/11/1980
Ementa:
Nomeia o Conselho Diretor do Fundo de Assistência à Cultura.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1694 | 30/10/1980 | LEI | Cria o Fundo de Assistência à Cultura. | Referencia | Detalhes |