Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

2565

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 29/06/1994

Ementa:

Converte vencimentos/salários em Unidade Real Valor - URV - Poder Executivo.

Processo Administrativo Nº: 170.491

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2612 13/03/1995 LEI Reajuste Escala Padrões Vencimentos - Executivo. Referencia Detalhes
2618 31/03/1995 LEI Reajuste Escala Padrões Vencimentos - Executivo. Referencia Detalhes
2620 25/04/1995 LEI Reajuste Escala Padrões Vencimentos - Executivo. Referencia Detalhes
5274 23/09/1994 DECRETO Reajusta Escala de Padrões Vencimentos Cargos Públ. e Tabela Faixas Salariais em 5,46%. Referencia Detalhes
5317 16/12/1994 DECRETO Reajusta em 3,27% Escala Padrões Vencimentos Cargos Públ. e Tabela Faixas Salariais - CLT. Referencia Detalhes
5327 25/01/1995 DECRETO Reajusta em 8,67% Escala Padrões Venctos Cargos Públ. e Tabela Faixas Salariais - CLT Referencia Detalhes
5348 20/03/1995 DECRETO Reajusta 2,40% Escalas Padrões Venctos Cargos Públ. e Tabela Faixas Salariais Servidores - CLT Referencia Detalhes
5367 20/04/1995 DECRETO Reajuste na Escala Padrões Vencto Cargos Públ. e Tabela Faixas Salariais - CLT Referencia Detalhes
5383 30/05/1995 DECRETO Reajuste de 2,49% Escala Padrões Vencto e Tabela Faixas Salariais Servidores - CLT Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1046 18/09/1968 LEI Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. Referencia Detalhes
2508 23/09/1993 LEI Reajuste Escala Padrões de Vencimentos - Executivo (IPC). Revoga Detalhes