Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2611

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 20/05/1981

Data da Publicação: -

Ementa:

Fixa normas de operação do Fundo de Assistência à Cultura.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1694 30/10/1980 LEI Cria o Fundo de Assistência à Cultura. Referencia


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