Data da Legislação: 30/05/1995
Ementa:
Reajuste Escala Padrões Vencim.-Legislativo.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3547 | 24/02/2003 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o Plano de Carreira e Evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. - (Inconstitucional - parcialmente) | Revoga | Detalhes |
| 5479 | 20/12/1995 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.309.000,00 | Referencia | Detalhes |