Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2804

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 19/12/1997

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera o epígrafe e o artigo 2º da Lei 2653/1995 - dispõe sobre a gratuidade nos serviços de transporte coletivo.

Processo Administrativo Nº: 197.356

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2653 25/09/1995 LEI Concede gratuidade nos serviços de transporte coletivo municipal aos efetivos da Polícias Civil, Militar e da Guarda Municipal, quando fardados. Altera


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