Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2894

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 28/01/1983

Data da Publicação: -

Ementa:

A desapropriação de que trata o Decreto 2.893/1983, fica declarada de natureza urgente para os efeitos de que dispõe o artigo 15 do Decreto-Lei Federal 3.365/1941, alterado pela Lei 2.786/1956.

Processo Administrativo Nº: 93.113/1983

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Não é referenciada por nenhuma outra.

Esta legislação referencia:

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
2893	19/01/1983	DECRETO	Fica declarada de utilidade pública, para ser desapropriada amigável ou judicialmente, tendo como finalidade a construção de Praça Pública, a área de terreno situada entre a Avenida Barão de Mauá e o antigo leito do Rio Tamanduateí.	Altera

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