Data da Legislação: 19/01/1983
Data da Publicação: -
Ementa:
Fica declarada de utilidade pública, para ser desapropriada amigável ou judicialmente, tendo como finalidade a construção de Praça Pública, a área de terreno situada entre a Avenida Barão de Mauá e o antigo leito do Rio Tamanduateí.
Processo Administrativo Nº: 92.841/83
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2894 | 28/01/1983 | DECRETO | A desapropriação de que trata o Decreto 2.893/1983, fica declarada de natureza urgente para os efeitos de que dispõe o artigo 15 do Decreto-Lei Federal 3.365/1941, alterado pela Lei 2.786/1956. | Altera | Detalhes |
| 6940 | 31/07/2006 | DECRETO | Outorga Permissão de Uso de Bem Público ao "Grêmio Recreativo Esportivo, Cultural, Escola de Samba Acadêmicos do São João" (Avenida Barão de Mauá). | Referencia | Detalhes |