Data da Legislação: 15/06/1998
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização adequada em obras e serviços realizados pela Prefeitura. (CMM)
Processo Administrativo Nº: 228.669-2
Despacho normativo: 21
Data do Despacho: 12/01/2000
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1046 | 18/09/1968 | LEI | Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |