Data da Legislação: 14/03/1983
Ementa:
Fica excluído, a pedido, o nome do funcionário EDEN BRAZIL DA PAZ, da Comissão Especial constituída pelo Decreto 2.916/1983, para elaboração de Estudos de Atualização Sistema Tributário do Município. .
Processo Administrativo Nº: -.-
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2916 | 01/03/1983 | DECRETO | Nomeia a Comissão Especial destinada a elaboração de Estudos de Atualização da Lei Municipal 1.706/1980, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. | Referencia | Detalhes |