Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2916

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 01/03/1983

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia a Comissão Especial destinada a elaboração de Estudos de Atualização da Lei Municipal 1.706/1980, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.

Processo Administrativo Nº: -.-

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2927 14/03/1983 DECRETO Fica excluído, a pedido, o nome do funcionário EDEN BRAZIL DA PAZ, da Comissão Especial constituída pelo Decreto 2.916/1983, para elaboração de Estudos de Atualização Sistema Tributário do Município. . Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1708 30/12/1980 LEI Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre Preços Públicos. Referencia
2914 28/02/1983 DECRETO Nomeia Comissão Especial destinada à atualização da Lei Municipal nº 1268/72. Revoga


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