Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

2944

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 15/04/1983

Ementa:

Cassa licença de diversos feirantes.

Processo Administrativo Nº: 93.416/83

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

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Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2307 14/11/1979 DECRETO Dispõe sobre as feiras livres. Referencia Detalhes