Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

2995

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 04/09/1998

Ementa:

Obriga corrimão em prédios c/ + de 2 andares./alt.Lei 1.136/70 (corrimão).

Processo Administrativo Nº: 232.666/98

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1136 30/04/1970 LEI Institui o Código de Edificações do Município e dá outras providências. Altera Detalhes