Data da Legislação: 28/12/1959
Ementa:
Proteção, plantio e conservação de árvores em logradouro sob penalidades e multas.
Processo Administrativo Nº: -.-
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3222 | 08/12/1999 | LEI | Estabelece diretrizes ao planejamento ambiental. (Lei do Meio Ambiente) | Revoga | Detalhes |