Data da Legislação: 02/12/1998
Ementa:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, com a finalidade de dar cumprimento ao Plano de Erradicação do mosquito Aedes Aegypti, firmado com a União. (mosquito Aedes Aegypti / Dengue).
Processo Administrativo Nº: 230.247/98
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2780 | 28/10/1997 | LEI | Dispõe sobre contratação por tempo determinado, de acordo com o inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal (Frente de Trabalho). | Referencia | Detalhes |