Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3036

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 02/12/1998

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, com a finalidade de dar cumprimento ao Plano de Erradicação do mosquito Aedes Aegypti, firmado com a União. (mosquito Aedes Aegypti / Dengue).

Processo Administrativo Nº: 230.247/98

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2780 28/10/1997 LEI Dispõe sobre contratação por tempo determinado, de acordo com o inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal (Frente de Trabalho). Referencia


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