Data da Legislação: 17/12/1998
Ementa:
Altera a Lei nº 2.780/97, que dispõe s/ contratação por tempo determinado (Frente de Trabalho).
Processo Administrativo Nº: 217.510-3/97
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2780 | 28/10/1997 | LEI | Dispõe sobre contratação por tempo determinado, de acordo com o inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal (Frente de Trabalho). | Altera | Detalhes |