Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3058

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 28/12/1998

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Lei nº 1880/83-Código Tributário.

Processo Administrativo Nº: 234.497 c/ RETIFIC. de 08.01.99

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

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Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Altera


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