Data da Legislação: 24/12/1998
Ementa:
Altera Lei nº 2685/96- normas p/realização publicidade.
Processo Administrativo Nº: 202.201-c/ RETIF.de 08.01.99
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2685 | 05/03/1996 | LEI | Estabelece normas p/ realização de publicidade nos passeios, áreas, equip. e logradouros públicos. | Altera | Detalhes |