Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3059

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 24/12/1998

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Lei nº 2685/96- normas p/realização publicidade.

Processo Administrativo Nº: 202.201-c/ RETIF.de 08.01.99

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2685 05/03/1996 LEI Estabelece normas p/ realização de publicidade nos passeios, áreas, equip. e logradouros públicos. Altera


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