Data da Legislação: 05/03/1996
Ementa:
Estabelece normas p/ realização de publicidade nos passeios, áreas, equip. e logradouros públicos.
Processo Administrativo Nº: 202.201
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2759 | 17/06/1997 | LEI | Altera Lei 2.685/96 - estabelece normas de publicidade em passeios, áreas e equipam. públicos. | Altera | Detalhes |
| 3059 | 24/12/1998 | LEI | Altera Lei nº 2685/96- normas p/realização publicidade. | Altera | Detalhes |
| 3617 | 23/10/2003 | LEI | Parcerias p/projetos requalif. urbana e permissão uso publicidade em áreas, equip.e lograd.públ. | Revoga | Detalhes |
| 5566 | 12/07/1996 | DECRETO | Reg. Lei 2.685/96 - estabel.normas p/realização publicidade em passeio públ., área, equipam., logradouros públ.. | Regulamenta | Detalhes |