Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5566

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 12/07/1996

Data da Publicação: -

Ementa:

Reg. Lei 2.685/96 - estabel.normas p/realização publicidade em passeio públ., área, equipam., logradouros públ..

Processo Administrativo Nº: 202.201

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2260 01/11/1989 LEI Dispõe sobre Posturas Municipais. Referencia
2487 09/06/1993 LEI Altera Lei nº 2260/89-colocação de anúncios e cartazes. Referencia
2685 05/03/1996 LEI Estabelece normas p/ realização de publicidade nos passeios, áreas, equip. e logradouros públicos. Regulamenta


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