Data da Legislação: 09/06/1993
Ementa:
Altera Lei nº 2260/89-colocação de anúncios e cartazes.
Processo Administrativo Nº: 171.099
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5566 | 12/07/1996 | DECRETO | Reg. Lei 2.685/96 - estabel.normas p/realização publicidade em passeio públ., área, equipam., logradouros públ.. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2260 | 01/11/1989 | LEI | Dispõe sobre Posturas Municipais | Altera | Detalhes |