Data da Legislação: 17/06/1997
Ementa:
Altera Lei 2.685/96 - estabelece normas de publicidade em passeios, áreas e equipam. públicos.
Processo Administrativo Nº: 202.201
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3617 | 23/10/2003 | LEI | Parcerias p/projetos requalif. urbana e permissão uso publicidade em áreas, equip.e lograd.públ. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2685 | 05/03/1996 | LEI | Estabelece normas p/ realização de publicidade nos passeios, áreas, equip. e logradouros públicos. | Altera | Detalhes |