Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3617

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 23/10/2003

Data da Publicação: -

Ementa:

Parcerias p/projetos requalif. urbana e permissão uso publicidade em áreas, equip.e lograd.públ.

Processo Administrativo Nº: 222.969/97, 228.522/98 e 9.073-4/01

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4182 17/05/2007 LEI Dispõe s/ termo de cooperação c/ iniciativa privada visando execução e manut. de melhorias ambientais, urbanísticas e paisagísticas e conservação de bens e áreas públicas. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2675 07/12/1995 LEI Permite uso publicidade c/ encargo conservação logradouros públ. Revoga
2685 05/03/1996 LEI Estabelece normas p/ realização de publicidade nos passeios, áreas, equip. e logradouros públicos. Revoga
2759 17/06/1997 LEI Altera Lei 2.685/96 - estabelece normas de publicidade em passeios, áreas e equipam. públicos. Revoga


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