Data da Legislação: 23/10/2003
Ementa:
Parcerias p/projetos requalif. urbana e permissão uso publicidade em áreas, equip.e lograd.públ.
Processo Administrativo Nº: 222.969/97, 228.522/98 e 9.073-4/01
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4182 | 17/05/2007 | LEI | Dispõe s/ termo de cooperação c/ iniciativa privada visando execução e manut. de melhorias ambientais, urbanísticas e paisagísticas e conservação de bens e áreas públicas. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2675 | 07/12/1995 | LEI | Permite uso publicidade c/ encargo conservação logradouros públ. | Revoga | Detalhes |
| 2685 | 05/03/1996 | LEI | Estabelece normas p/ realização de publicidade nos passeios, áreas, equip. e logradouros públicos. | Revoga | Detalhes |
| 2759 | 17/06/1997 | LEI | Altera Lei 2.685/96 - estabelece normas de publicidade em passeios, áreas e equipam. públicos. | Revoga | Detalhes |