Data da Legislação: 17/05/2007
Ementa:
Dispõe s/ termo de cooperação c/ iniciativa privada visando execução e manut. de melhorias ambientais, urbanísticas e paisagísticas e conservação de bens e áreas públicas.
Processo Administrativo Nº: 4.868-1/06
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4855 | 28/05/2013 | LEI | Dispõe sobre a realização de publicidade, por parte de empresas da iniciativa privada visando contrapartida de melhorias urbanísticas e paisagísticas no Município . | Revoga | Detalhes |
| 7066 | 30/08/2007 | DECRETO | Regulam. Lei 4.182/07, que dispõe s/ termo de cooperação c/ iniciativa privada visando execução e manut. de melhorias ambientais, urbanísticas e paisagísticas e conservação de bens e áreas públicas. | Regulamenta | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3617 | 23/10/2003 | LEI | Parcerias p/projetos requalif. urbana e permissão uso publicidade em áreas, equip.e lograd.públ. | Revoga | Detalhes |