Data da Legislação: 30/08/2007
Ementa:
Regulam. Lei 4.182/07, que dispõe s/ termo de cooperação c/ iniciativa privada visando execução e manut. de melhorias ambientais, urbanísticas e paisagísticas e conservação de bens e áreas públicas.
Processo Administrativo Nº: 4.868-1/06
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8016 | 19/01/2015 | DECRETO | Regulamenta a Lei 4.855/2013, que dispõe sobre a realização de publicidade, por parte de empresas de iniciativa privada, visando contrapartida de melhorias urbanísticas e paisagísticas. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4182 | 17/05/2007 | LEI | Dispõe s/ termo de cooperação c/ iniciativa privada visando execução e manut. de melhorias ambientais, urbanísticas e paisagísticas e conservação de bens e áreas públicas. | Regulamenta | Detalhes |