Data da Legislação: 04/05/1999
Ementa:
Revoga a Lei nº 2240/89.
Processo Administrativo Nº: 239.883-4/99
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2240 | 05/07/1989 | LEI | Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas pela Municipalidade, em áreas de sua propriedade. | Revoga | Detalhes |