Data da Legislação: 05/07/1989
Ementa:
Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas pela Municipalidade, em áreas de sua propriedade.
Processo Administrativo Nº: -.-
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2433 | 01/07/1992 | LEI | Cria funções Quadro Serv.Vinc.Convênios e cargo Quadro pessoal Fixo da Prefeitura. | Referencia | Detalhes |
| 3093 | 04/05/1999 | LEI | Revoga a Lei nº 2240/89. | Revoga | Detalhes |
| 3222 | 08/12/1999 | LEI | Estabelece diretrizes ao planejamento ambiental. (Lei do Meio Ambiente) | Revoga | Detalhes |