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Esta legislação referencia:
| Nº Legislação |
Data |
Tipo |
Ementa |
Ação |
Detalhes |
| 2240 |
05/07/1989 |
LEI |
Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas pela Municipalidade, em áreas de sua propriedade. |
Referencia |
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| 2286 |
27/04/1990 |
LEI |
Estabelece a reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Mauá, institui o Sistema de Carreiras. |
Referencia |
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| 2287 |
27/04/1990 |
LEI |
Cria funções no Quadro de Servidores Vinculados a Convênios - áreas da Saúde e Educação. |
Referencia |
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| 2326 |
06/12/1990 |
LEI |
Cria funções no Quadro de Servidores Vinculados a Convênio - áreas de Saúde e Educação. |
Referencia |
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| 2339 |
08/03/1991 |
LEI |
Cria funções no Quadro de Servidores Vinculados a Convênios - Áreas da Saúde e Educação. |
Referencia |
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