Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

2286

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 27/04/1990

Ementa:

Estabelece a reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Mauá, institui o Sistema Carreiras.

Processo Administrativo Nº: -.-

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2384 16/12/1991 LEI Altera Lei nº 2286/90-reforma administrativa, Prefeitura institui Sistemas de Carreiras. Altera Detalhes
2419 04/05/1992 LEI Cria cargo Eng.Seg.Trab. no Quadro Pessoal Fixo PMM. Referencia Detalhes
2433 01/07/1992 LEI Cria funções Quadro Serv.Vinc.Convênios e cargo Quadro pessoal Fixo da Prefeitura. Referencia Detalhes
2475 12/05/1993 LEI Estabelece a estrutura básica do Poder Executivo - Reforma Administrativa. Referencia Detalhes
3390 18/05/2001 LEI Criação da Secretaria de Cidadania e Segurança Comunitária Referencia Detalhes
3471 25/02/2002 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) Revoga Detalhes
4444 12/07/1990 DECRETO Ficam criados módulos como entidades da rede municipal subordinados à Seção de Creches. Referencia Detalhes
4468 20/08/1990 DECRETO Cria módulo de creche no Parque das Américas. Referencia Detalhes
4546 21/02/1991 DECRETO Dispõe sobre a realiz. concurso púb. p/ provim. cargos e funções do Quadro Pessoal Fixo e Conveniado da Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
4548 26/02/1991 DECRETO Constitui a Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Mauá. Referencia Detalhes
4597 18/06/1991 DECRETO Cria módulo de creche denominado Creche Municipal Frajola. Referencia Detalhes
4600 21/06/1991 DECRETO Cria o módulo de creche Municipal denominado Gasparzinho. Altera Detalhes
4606 27/06/1991 DECRETO Homologa o Concurso Público para provimento de cargos e funções do quadro do pessoal fixo da Prefeitura Municipal e de servidores vinculados aos convênios das áreas de Saúde e Educação. Referencia Detalhes
4691 18/12/1991 DECRETO Constitui a Comissão de Concurso Público da Prefeitura. Referencia Detalhes
4721 21/02/1992 DECRETO Constitui a Comissão de Concurso Público da Prefeitura. Referencia Detalhes
4728 12/03/1992 DECRETO Cria o módulo de escola municipal de 1º grau do Jardim Maria Eneida. Referencia Detalhes
4729 12/03/1992 DECRETO Cria o módulo de escola municipal de 1º grau do Jardim Itapark. Referencia Detalhes
4730 12/03/1992 DECRETO Cria o módulo de escola municipal de 1º grau no Centro Educacional Municipal Cora Coralina. Referencia Detalhes
4731 12/03/1992 DECRETO Cria módulo de Escola Municipal 1º grau do Jd. Camila. Referencia Detalhes
4732 12/03/1992 DECRETO Cria módulo de Escola Municipal 1º grau do Jd. Itapeva. Referencia Detalhes
4735 16/03/1992 DECRETO Homologa o concurso público para provimento de cargos do pessoal fixo da Prefeitura Municipal e de servidores vinculados aos convênios da Saúde e Educação (criados pela Lei 2.286/1990). Referencia Detalhes
4744 01/04/1992 DECRETO Altera faixas salariais das funções discriminadas nos anexos da Lei nº 2.286/90. Altera Detalhes
4806 05/08/1992 DECRETO Cria Creche Municipal Manoel Dias, subordinada à SECE 13. Referencia Detalhes
4949 16/04/1993 DECRETO Considera vago cargo Tesoureiro - Chefe - Seção de Tesouraria, passando a ser de comissão. Referencia Detalhes
5015 21/06/1993 DECRETO Considera vago cargo de Tesoureiro-Chefe Padrão "Q", passando ser provimento comissão. Referencia Detalhes
5385 30/05/1995 DECRETO Considera vago cargo encarregado P. "J", lotado na S.F.111, passando a ser provimento comissão. Referencia Detalhes
5520 11/03/1996 DECRETO Considera vago cargo de Chefe - Padrão "Q"- SF.31 - passando a ser provimento em Comissão. Altera Detalhes
5539 18/04/1996 DECRETO Considera vago cargo de Diretor - padrão "R" - SF 3 - Depart. Despesas. Altera Detalhes
5625 20/12/1996 DECRETO Altera a faixa salarial da função AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO, da Lei nº 2286. Altera Detalhes
6206 06/07/2001 DECRETO Disciplina o pagamento de vantagens pecuniárias aos servidores municipais em face do que dispõe o parecer TC 1889/026/99 combinado com o art. 37, XIV, da Constituição Federal. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1046 18/09/1968 LEI Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. Referencia Detalhes
2254 23/10/1989 LEI Fica criado o Quadro de Servidores vinculados a convênios - área Saúde e Educação. Abertura de Crédito Adicional Especial - NCz$ 330.000,00. Referencia Detalhes