Data da Legislação: 11/03/1996
Ementa:
Considera vago cargo de Chefe - Padrão "Q"- SF.31 - passando a ser provimento em Comissão.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2286 | 27/04/1990 | LEI | Estabelece a reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Mauá, institui o Sistema Carreiras. | Altera | Detalhes |
| 2475 | 12/05/1993 | LEI | Estabelece a estrutura básica do Poder Executivo - Reforma Administrativa. | Altera | Detalhes |