Data da Legislação: 16/03/1992
Ementa:
Homologa o concurso público para provimento de cargos do pessoal fixo da Prefeitura Municipal e de servidores vinculados aos convênios da Saúde e Educação (criados pela Lei 2.286/1990).
Processo Administrativo Nº: 160.759/91
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2286 | 27/04/1990 | LEI | Estabelece a reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Mauá, institui o Sistema Carreiras. | Referencia | Detalhes |
| 2339 | 08/03/1991 | LEI | Cria funções no Quadro de Servidores Vinculados a Convênios - Áreas da Saúde e Educação. | Referencia | Detalhes |
| 2404 | 09/03/1992 | LEI | Cria funções no Quadro de Servidores Vinculados a Convênios - área de Educação. | Referencia | Detalhes |