Data da Legislação: 09/03/1992
Ementa:
Cria funções no Quadro de Servidores Vinculados a Convênios - área de Educação.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Revoga | Detalhes |
| 4735 | 16/03/1992 | DECRETO | Homologa o concurso público para provimento de cargos do pessoal fixo da Prefeitura Municipal e de servidores vinculados aos convênios da Saúde e Educação (criados pela Lei 2.286/1990). | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2287 | 27/04/1990 | LEI | Cria funções no Quadro de Servidores Vinculados a Convênios - áreas da Saúde e Educação. | Referencia | Detalhes |
| 2326 | 06/12/1990 | LEI | Cria funções no Quadro de Servidores Vinculados a Convênio - áreas de Saúde e Educação. | Referencia | Detalhes |
| 2339 | 08/03/1991 | LEI | Cria funções no Quadro de Servidores Vinculados a Convênios - Áreas da Saúde e Educação. | Referencia | Detalhes |