Data da Legislação: 09/03/1992
Data da Publicação: -
Ementa:
Cria funções no Quadro de Servidores Vinculados a Convênios - área de Educação.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho: -
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Revoga | Detalhes |
| 4735 | 16/03/1992 | DECRETO | Homologa o concurso público para provimento de cargos do pessoal fixo da Prefeitura Municipal e de servidores vinculados aos convênios da Saúde e Educação (criados pela Lei 2.286/1990). | Referencia | Detalhes |