Data da Legislação: 18/05/2001
Ementa:
Criação da Secretaria de Cidadania e Segurança Comunitária
Processo Administrativo Nº: 167.932-8/93
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5435 | 26/12/2018 | LEI | INCONSTITUCIONAL - Dispõe sobre o reconhecimento e acréscimo da nomenclatura de "POLÍCIA MUNICIPAL" junto a Guarda Civil Municipal de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2286 | 27/04/1990 | LEI | Estabelece a reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Mauá, institui o Sistema Carreiras. | Referencia | Detalhes |
| 2475 | 12/05/1993 | LEI | Estabelece a estrutura básica do Poder Executivo - Reforma Administrativa. | Referencia | Detalhes |