Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3176

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 29/09/1999

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera o inciso I e o § 2º, do art. 4º, da Lei nº 2.780/97 - Contratação por tempo determinado..

Processo Administrativo Nº: 217.510-3/97

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2780 28/10/1997 LEI Dispõe sobre contratação por tempo determinado, de acordo com o inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal (Frente de Trabalho). Altera


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