Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3249

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 25/07/1984

Data da Publicação: -

Ementa:

Fixa normas de operação do Fundo de Assistência à Cultura.

Processo Administrativo Nº: 97.372/83

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1839 29/09/1983 LEI Altera Lei nº 1694/80 - criação do Fundo de Assistência à Cultura. Referencia


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