Data da Legislação: 09/11/2000
Ementa:
Altera Lei nº 2260/89-Posturas Municipais (sobre perturbação do sossego público)
Processo Administrativo Nº: 242.293-1
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
---|---|---|---|---|---|
2260 | 01/11/1989 | LEI | Dispõe sobre Posturas Municipais | Altera | Detalhes |