Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3374

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 16/03/2001

Data da Publicação: -

Ementa:

Desafeta área pública - Jd. Stª Lídia, ao Lar do Menor de mauá SOL DA ESPERANÇA, para construção creche.

Processo Administrativo Nº: 4.223-2/00

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3260 18/02/2000 LEI Desafeta área e autoriza doação à Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - construção Shopping Center (+ isenção IPTU e ISSQN). Referencia


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