Data da Legislação: 29/06/2001
Ementa:
Altera Lei 3.052/98 - Plano Diretor (sobre o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação)
Processo Administrativo Nº: 2.744-9/00
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3052 | 21/12/1998 | LEI | Aprova o Plano Diretor. | Altera | Detalhes |