Número da legislação:

3052

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 21/12/1998

Ementa:

Aprova o Plano Diretor.


Processo Administrativo Nº: 213.821

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3272 24/03/2000 LEI Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. (Lei de Zoneamento) Referencia Detalhes
3406 29/06/2001 LEI Altera Lei 3.052/98 - Plano Diretor (sobre o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação) Altera Detalhes
3619 28/10/2003 LEI Altera os parâmetros de uso e ocupação das áreas denominadas Especiais de Interesse Ambiental - da Lei 3.272/2000. Referencia Detalhes
3687 18/05/2004 LEI Regulamenta art. 88 e 89 da Lei 3.052/1998 - Plano Diretor do Município de Mauá, e cria Política Municipal Habitacional (bolsa-aluguel /cesta material) Regulamenta Detalhes
6271 04/01/2002 DECRETO Concede redução valor base terreno p/imóveis localiz. nas ZEIAS/ AEIAS e APM (Área Prot.Mananciais). Referencia Detalhes
6618 02/09/2004 DECRETO Regulam. o art. 5º da Lei 3.687/04, que dispõe s/ regular. dos arts. 88 e 89 da L. 3.052/98 - Plano Diretor Referencia Detalhes
6725 20/06/2005 DECRETO Concede redução valor base de terreno por m² p/ imóveis localizados nas zonas ZEIAS/AEIAS e APM. Referencia Detalhes
7525 17/12/2010 DECRETO Dispõe sobre a delegação de competência para aplicação, lavraturas e assinaturas de notificações, autos e outros documentos previstos na legislação do Município Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1714 16/02/1981 LEI Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o perímetro urbano do Município de Mauá. Referencia Detalhes
2554 10/05/1994 LEI Organiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Referencia Detalhes
2662 18/10/1995 LEI Altera Lei nº 1.714/81- Lei Zoneamento. Referencia Detalhes