Data da Legislação: 21/12/1998
Ementa:
Aprova o Plano Diretor.
Processo Administrativo Nº: 213.821
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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3272 | 24/03/2000 | LEI | Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. (Lei de Zoneamento) | Referencia | Detalhes |
3406 | 29/06/2001 | LEI | Altera Lei 3.052/98 - Plano Diretor (sobre o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação) | Altera | Detalhes |
3619 | 28/10/2003 | LEI | Altera os parâmetros de uso e ocupação das áreas denominadas Especiais de Interesse Ambiental - da Lei 3.272/2000. | Referencia | Detalhes |
3687 | 18/05/2004 | LEI | Regulamenta art. 88 e 89 da Lei 3.052/1998 - Plano Diretor do Município de Mauá, e cria Política Municipal Habitacional (bolsa-aluguel /cesta material) | Regulamenta | Detalhes |
6271 | 04/01/2002 | DECRETO | Concede redução valor base terreno p/imóveis localiz. nas ZEIAS/ AEIAS e APM (Área Prot.Mananciais). | Referencia | Detalhes |
6618 | 02/09/2004 | DECRETO | Regulam. o art. 5º da Lei 3.687/04, que dispõe s/ regular. dos arts. 88 e 89 da L. 3.052/98 - Plano Diretor | Referencia | Detalhes |
6725 | 20/06/2005 | DECRETO | Concede redução valor base de terreno por m² p/ imóveis localizados nas zonas ZEIAS/AEIAS e APM. | Referencia | Detalhes |
7525 | 17/12/2010 | DECRETO | Dispõe sobre a delegação de competência para aplicação, lavraturas e assinaturas de notificações, autos e outros documentos previstos na legislação do Município | Referencia | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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1714 | 16/02/1981 | LEI | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o perímetro urbano do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
2554 | 10/05/1994 | LEI | Organiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente. | Referencia | Detalhes |
2662 | 18/10/1995 | LEI | Altera Lei nº 1.714/81- Lei Zoneamento. | Referencia | Detalhes |